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Apesar da mobilização crescente do Judiciário contra a chamada litigância predatória ou abusiva, uma pesquisa contratada e divulgada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça estima que apenas 0,3% de todas as sentenças da Justiça cível paulista (que tem o maior volume de process

Estrutura permanente no CNJ vai acompanhar sentenças e recomendações internacionais de direitos humanos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Nos últimos cinco anos, sentenças arbitrais foram anuladas na íntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos acórdãos sobre o tema. Anulações parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Além disso, 58,4% das decisões mantiveram expressamente a sentença arbitral e 20,8% não chegaram a

O Poder Judiciário brasileiro homologou, em 2025, 4,9 milhões de acordos. O montante corresponde a 11,2% das 44,7 milhões de sentenças e decisões terminativas proferidas por magistrados e tribunais. É o que consta do relatório Justiça em Números 2026, lançado pelo Conselho Nacion

Índice trabalhista é quatro vezes maior que a média geral de todo o Judiciário brasileiro, que está em 11,2% O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Há alguns anos circula pelos fóruns brasileiros um termo que não consta em nenhuma lei: litigância predatória. Ele aparece em sentenças, despachos e ofícios, quase sempre acompanhado de variações igualmente criativas: “advocacia opressora”, “demandismo”, “assédio processual”, “ju

O processo penal não se realiza apenas por meio de sentenças, acórdãos e recursos formalmente previstos em lei. No curso dos procedimentos, inúmeras decisões proferidas antes do julgamento final, podem afetar, de modo sensível, o exercício da defesa, a produção da prova, a formaç

Tribunal alemão aplicou pena máxima a homem que manteve duas crianças da minoria religiosa yazidi em cativeiro, submetendo-as a trabalho forçado, violência e tortura a serviço do Estado Islâmico.

Decisão do conselho administrativo amplia possibilidades de recuperação fiscal para empresas, interpretando dispositivo legal que permite antecipação de reconhecimento de prejuízos.

Dario Durigan Washington Costa/MF O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta semana que o "gargalo" (obstáculo) da economia brasileira são os juros altos. Para Durigan, este é o fator que prejudica os investimentos do setor privado e pressiona a dívida pública brasileira – atualmente em 81,4% do Produto Interno Bruto (PIB), elevada para o padrão de países emergentes. Em 14,25% ao ano, a taxa Selic, fixada pelo Banco Central (BC), é a mais alta do mundo em termos reais

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 56,1 bilhões em maio, informou o Banco Central (BC) nesta terça-feira (30). 🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário. 🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. Na comparação

As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio, informou Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). 🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é um superávit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública. ➡️Houve uma piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi contabilizado um resultado negati