Ação de execução fiscal indevida leva a condenação por danos morais. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma sentença que condenou a União a indenizar em R$ 20 mil uma ex-sócia de um comércio de frutas e legumes cujo nome foi incluído indevidamente em ações de execução fiscal.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma sentença que condenou a União a indenizar em R$ 20 mil uma ex-sócia de um comércio de frutas e legumes cujo nome foi incluído indevidamente em ações de execução fiscal. Os processos tratavam de débitos constituídos pela empresa em período posterior à saída […] O post Ação de execução fiscal indevida leva a condenação por danos morais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: ação.
- Ponto de atenção: execução.
- Ponto de atenção: fiscal.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
