ADC 49 e o falso fim da tributação entre filiais. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a transferência de mercadorias entre filiais parecia ter encerrado antiga distorção do ICMS.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a transferência de mercadorias entre filiais parecia ter encerrado antiga distorção do ICMS. Ao julgar a ADC 49, o STF reconheceu que a simples remessa de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa não configura fato gerador do imposto.
- Ponto de atenção: falso.
- Ponto de atenção: tributação.
- Ponto de atenção: filiais.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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