Ausência de sintoma incapacitante garante ingresso em concurso público. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento consolidado de que a exclusão automática de candidatos de concurso público por diagnóstico de doença, ainda que esta esteja prevista em edital, é inconstitucional quando não há evidência de incapacidade funcional.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento consolidado de que a exclusão automática de candidatos de concurso público por diagnóstico de doença, ainda que esta esteja prevista em edital, é inconstitucional quando não há evidência de incapacidade funcional. Com base nesse fundamento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão […] O post Ausência de sintoma incapacitante garante ingresso em concurso público apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: ausência.
- Ponto de atenção: sintoma.
- Ponto de atenção: incapacitante.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.