O governo do estado de Queensland, na Austrália, foi considerado culpado por detenção ilegal de menores de idade após um tribunal estadual concluir que três adolescentes foram mantidos em condições inadequadas e contrárias à lei em uma delegacia para adultos na cidade de Cairns. A decisão determinou ainda que o estado deve apresentar pedido formal de desculpas às vítimas, reconhecendo a violação de seus direitos fundamentais.
Os três jovens foram detidos separadamente na chamada watch house de Cairns — estrutura destinada exclusivamente a adultos — entre meados de 2021 e período posterior, sem que lhes fossem garantidas condições mínimas de dignidade. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão a ausência de acesso a banheiro privativo e a falta de roupas limpas durante o período de confinamento, situações que configuram violação direta à legislação de proteção à infância e às normas de direitos humanos vigentes no estado.
O caso ganhou repercussão nacional na Austrália por expor lacunas no sistema de custódia juvenil de Queensland, estado conhecido internacionalmente como porta de entrada para a Grande Barreira de Corais e destino turístico de primeira linha. A decisão do tribunal reacende o debate sobre a superlotação do sistema prisional australiano e a ausência de infraestrutura adequada para o acolhimento de menores infratores em regiões mais afastadas dos grandes centros.
Organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente no país celebraram o julgamento como um precedente importante, cobrando reformas estruturais nas políticas de detenção juvenil do Queensland. O governo estadual, por sua vez, ainda não se pronunciou publicamente sobre as medidas que pretende adotar para evitar que situações semelhantes se repitam. A determinação de pedido de desculpas formal, incomum na jurisprudência australiana, é vista por especialistas como um sinal do grau de gravidade das violações reconhecidas pelo tribunal.