Cidadania digital deve ser transposta com urgência para gig economy. No julgamento histórico dos Temas 987 e 533, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), superando a exigência de ordem judicial prévia para a responsabilização civil das plataformas digitais.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: No julgamento histórico dos Temas 987 e 533, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), superando a exigência de ordem judicial prévia para a responsabilização civil das plataformas digitais. Ao estabelecer que as empresas que lucram com arquiteturas algorítmicas possuem deveres […] O post Cidadania digital deve ser transposta com urgência para gig economy apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: cidadania.
- Ponto de atenção: digital.
- Ponto de atenção: deve.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
