Condenação por improbidade administrativa exige dolo específico do gestor. A punição de um agente público por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a vontade de alcançar determinado resultado ilícito.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A punição de um agente público por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a vontade de alcançar determinado resultado ilícito. A condenação fora destes termos, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, é considerada inconstitucional.
- Ponto de atenção: condenação.
- Ponto de atenção: improbidade.
- Ponto de atenção: administrativa.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
:quality(85)/a3030f3c-45cb-45f2-84a8-8b29673fabad.jpeg)