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Eliandra Silva, de 25 anos, morreu na noite do dia 15 de julho de 2023 atropelada por uma caminhonete Arquivo pessoal A Justiça do Acre aceitou o recurso apresentado pela defesa de Emerson Luiz Moretto e afastou a acusação de homicídio doloso em um acidente que causou a morte da

A punição de um agente público por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a vontade de alcançar determinado resultado ilícito. A condenação fora destes termos, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, é considerada inconstitucional

Embriaguez ao volante e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual, podendo ser imputada a culpa consciente, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, o julgamento não deve ir ao Tribunal do Júri, e sim ser analisado na va

A mera proximidade física entre o réu e a vítima de violência doméstica não configura o crime de descumprimento de medida protetiva. Para que o delito seja caracterizado, é preciso comprovar o dolo deliberado do réu, com a intenção consciente de violar a restrição judicial. Com e

A pronúncia por dois homicídios dolosos em hipótese de aberratio ictus com vítima visada que sobrevive tornou-se prática acusatória recorrente no Tribunal do Júri brasileiro, essa construção, contudo, não encontra amparo na lei, na doutrina nem nos precedentes que costuma invocar

O inquérito que investiga se o senador Flávio Bolsonaro (PL) caluniou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais traz um relevante embate entre a comprovação do dolo da conduta criminosa e a aplicação do instituto da exceção da verdade em crimes contra a honra.

Para a configuração do crime de fraude à licitação pública, é necessário comprovar o dolo específico dos réus em causar prejuízo ao erário. A mera identificação desse dano não é suficiente para gerar condenação penal, limitando-se apenas à responsabilização objetiva. Com essa pre

A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu, sem descrever conduta dolosa, não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao rec

A adaptação do aclamado romance best-seller ‘Filhos de Sangue e Osso’ segue a todo vapor – mas a autora Tomi Adeyemi não tem planos de assistir ao longa-metragem. Recentemente, Adeyemi respondeu a uma pergunta de fã feita nas redes sociais sobre o motivo de não ter comentado acer

Quais as diferenças entre o homicídio culposo e doloso? Pedro Henrique da Silva Campos foi condenado, na quarta-feira (24), a 21 anos de prisão pelo assassinato de Antônio Rufino da Silva, de 30 anos, no bairro Alto da Ressurreição, na Zona Sudeste de Teresina. O crime ocorreu em

Quais as diferenças entre o homicídio culposo e doloso? Um homem identificado apenas pelas iniciais S.F.C, foi preso na manhã desta segunda-feira (29), no bairro Aroeiras, em Teresina. De acordo com a Polícia Civil, ele é investigado pelo assassinato de um jovem em dezembro de 20

Cantor Amado Batista Reprodução/Redes Sociais O cantor Amado Batista é alvo de uma ação na Justiça por uma dívida de R$ 9 mil referente ao fornecimento de 84 toneladas de calcário dolomítico a granel. A empresa autora do processo, sediada em Vila Propício, na região central de Go