Constituição autoriza Judiciário a definir políticas públicas, defende Lewandowski

Constituição autoriza Judiciário a definir políticas públicas, defende Lewandowski. A opção do Brasil de ter adotado uma Constituição analítica, repleta de amplos princípios, permite ao Poder Judiciário atuar na definição de políticas públicas.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A opção do Brasil de ter adotado uma Constituição analítica, repleta de amplos princípios, permite ao Poder Judiciário atuar na definição de políticas públicas. A ampliação desse espectro decisório é vital para proteger a sociedade em questões coletivas, em temas como segurança, saúde e meio ambiente.

• Ponto de atenção: constituição.
• Ponto de atenção: autoriza.
• Ponto de atenção: judiciário.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.