Convenção coletiva não pode reduzir proteção ao trabalho da mulher. Embora a Lei 10.101/2000 permita o funcionamento do comércio aos domingos, desde que a folga dos empregados caia em um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, o artigo 386 da CLT, validado pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, oferece uma norma mais protetiva às mulheres, que têm o direito ao descanso […] O post Convenção coletiva não pode reduzir proteção ao trabalho da mulher apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Embora a Lei 10.101/2000 permita o funcionamento do comércio aos domingos, desde que a folga dos empregados caia em um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, o artigo 386 da CLT, validado pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, oferece uma norma mais protetiva às mulheres, que têm o direito ao descanso […] O post Convenção coletiva não pode reduzir proteção ao trabalho da mulher apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: convenção.
- Ponto de atenção: coletiva.
- Ponto de atenção: pode.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.