Da autorregulação de vitrine à autorregulação que funciona. Com novos decretos e tomada de subsídios da ANPD aberta até 17/8, desenho da autorregulação das plataformas está em aberto
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Por mais de uma década, o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) pautou a responsabilização civil dos provedores de aplicações de internet. Estes só seriam responsabilizados, por conteúdo de terceiros, se houvesse descumprimento de ordem judicial específica de remoção.
- Ponto de atenção: autorregulação.
- Ponto de atenção: vitrine.
- Ponto de atenção: funciona.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.