Desde o início de julho de 2026, entrou em vigor o defeso eleitoral, um mecanismo legal fundamental para preservar a isonomia nas disputas eleitorais. Esse período, que se estende até o eventual segundo turno no mês de outubro, estabelece uma série de vedações e limitações destinadas a garantir que a administração pública não utilize sua máquina para favorecer candidatos ou prejudicar adversários. Trata-se de uma proteção institucional contra o abuso de poder econômico e político.
O termo "defeso" origina-se da ideia de proibição ou veda temporária e, no contexto eleitoral, circunscreve ações que seriam rotineiras em outros períodos. A legislação distingue claramente entre as restrições aplicáveis ao Estado e as que se impõem aos atores políticos em disputa. Enquanto candidatos e partidos enfrentam limitações quanto ao uso de recursos públicos e ao acesso a espaços oficiais, a administração pública recebe proibições ainda mais rigorosas, visando evitar qualquer aparência de favorecimento.
Para o Poder Público, o defeso traduz-se em impedimentos concretos: restrição ao uso de bens públicos para campanha, vedação a inaugurações e eventos que possam beneficiar candidatos governistas, e controle rigoroso de publicidade oficial. Essas medidas reconhecem uma realidade política: gestores públicos em exercício possuem vantagens materiais e simbólicas que não podem ser convertidas em ganho eleitoral. A legislação busca restaurar equilíbrio, impedindo que estruturas estatais sejam desviadas para fins de campanha.
Por outro lado, candidatos enfrentam suas próprias limitações durante o defeso. A lei regula gastos de campanha, proíbe certos tipos de publicidade e estabelece regras para debates e propaganda. Contudo, essas restrições diferem das impostas ao Estado, pois reconhecem que candidatos exercem liberdade de expressão e direito político. O equilíbrio entre essas duas ordens de restrições—uma mais severa para o poder público, outra proporcional para os candidatos—reflete o propósito fundamental do defeso: criar condições verdadeiramente competitivas onde o resultado eleitoral dependa de propostas e apoio popular, não de recursos ou influência administrativa.
