Deliberações sem estimativa de impacto fiscal e a proposta de súmula vinculante 150

Deliberações sem estimativa de impacto fiscal e a proposta de súmula vinculante 150. Nos regimentos internos das Casas Legislativas, não faltam previsões normativas a respeito da matéria

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: Não é incomum que iniciativas legislativas importantes e bem-intencionadas sejam aprovadas pelo Poder Legislativo de qualquer dos três níveis da federação desacompanhadas de informações sobre seus impactos nas contas públicas. Ou seja, sem que se estimem recursos públicos necessários para efetivar certa política pública, seja na forma de gastos diretos, seja como renúncia de receitas.

• Ponto de atenção: deliberações.
• Ponto de atenção: estimativa.
• Ponto de atenção: impacto.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.