Desconto indevido justifica tutela de urgência para barrar cobrança, diz TJ-MG. Um desconto indevido justifica a tutela de urgência para barrar a cobrança imediata quando há risco de dano irreparável à parte, de acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Um desconto indevido justifica a tutela de urgência para barrar a cobrança imediata quando há risco de dano irreparável à parte, de acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revisou uma decisão de primeiro grau e, por unanimidade, […] O post Desconto indevido justifica tutela de urgência para barrar cobrança, diz TJ-MG apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: desconto.
- Ponto de atenção: indevido.
- Ponto de atenção: justifica.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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