Devido processo decisório: racionalidade para decisões do Gecex. A concepção sobre o devido processo legal administrativo mudou ao longo do tempo no Direito brasileiro e sua mais recente evolução ocorreu com as alterações introduzidas pela Lindb, em 2018.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A concepção sobre o devido processo legal administrativo mudou ao longo do tempo no Direito brasileiro e sua mais recente evolução ocorreu com as alterações introduzidas pela Lindb, em 2018. Se antes se esgotava na garantia ao contraditório formal e material em processos sancionatórios, hoje a lei, a doutrina e a jurisprudência exigem mais quanto […] O post Devido processo decisório: racionalidade para decisões do Gecex apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: devido.
- Ponto de atenção: processo.
- Ponto de atenção: decisório.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
