Diálogo antes da sentença: como a consensualidade está transformando a Justiça brasileira

<p>O Brasil carrega um dos índices de litigiosidade mais elevados do mundo. Com mais de 80 milhões de processos em tramitação na Justiça, o modelo adversarial tradicional — em que uma parte vence e a outra perde — já demonstrou seus limites. Diante desse cenário, cresce entre juristas, magistrados e gestores públicos a convicção de que o caminho para um Judiciário mais eficiente passa, necessariamente, pelo fortalecimento da cultura do diálogo e da construção consensual de soluções.</p><p>Essa perspectiva ganhou novo impulso com as declarações recentes do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a consensualidade não é apenas uma tendência ou um recurso secundário: é, na prática, a alternativa mais efetiva para equacionar disputas de grande complexidade. Casos que envolvem entes federativos, grandes empresas, comunidades inteiras ou direitos coletivos raramente encontram uma solução definitiva e pacífica quando encerrados por uma sentença unilateral. O acordo negociado, ao contrário, tende a ser cumprido de forma mais espontânea justamente porque foi construído pelos próprios envolvidos.</p><p>A mediação, a conciliação e as câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos já fazem parte do arsenal do sistema de Justiça brasileiro há alguns anos — impulsionadas, sobretudo, pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados, onde aplicados com seriedade, são expressivos: processos encerrados em menos tempo, com menor custo para as partes e com taxas de cumprimento voluntário das obrigações assumidas significativamente superiores às das execuções forçadas.</p><p>O desafio, porém, está na mudança de mentalidade. A cultura jurídica brasileira foi historicamente moldada pelo litígio: advogados formados para combater, partes que enxergam o processo como arena e magistrados treinados para decidir. Incorporar a lógica do consenso exige uma transformação profunda nos bancos das faculdades de Direito, nas estratégias dos escritórios e na própria forma como o Estado conduz suas disputas. É preciso enxergar o acordo não como derrota, mas como solução inteligente.</p><p>O fortalecimento dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos representa, portanto, uma das apostas mais promissoras para o futuro do sistema de Justiça no país. Não se trata de esvaziar o papel do Judiciário, mas de reservá-lo para aquilo que realmente exige uma pronúncia estatal definitiva — enquanto a imensa maioria dos conflitos encontra saída pelo entendimento mútuo, com ganho real para todos os lados e, principalmente, para a sociedade.</p>