Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não assegura o direito à usucapião.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não assegura o direito à usucapião. No processo, a autora alegou ter recebido o imóvel por doação do ex-marido e apresentou um documento que, segundo […] O post Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: empréstimo.
- Ponto de atenção: imóvel.
- Ponto de atenção: confere.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.