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A manifestação do desejo de encerrar um contrato de compra e venda de imóvel justifica a suspensão imediata das cobranças. A manutenção forçada da relação tende apenas a gerar prejuízos a ambas as partes. Com base nesse entendimento, a juíza Karine Unes Spinelli, da 17ª Vara Cíve

A Polícia Federal (PF) investiga, em operação deflagrada nesta quarta-feira (1º), se aliados do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) forjaram a escritura pública de compra e venda de um imóvel para tentar justificar a origem de dinheiro em espécie apreendido durante uma operação.

PF faz nova operação contra desvio em cotas parlamentares O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que é alvo de "perseguição" da Polícia Federal (PF) e negou qualquer irregularidade no contrato de compra e venda de um imóvel pago em dinheiro em espécie

Leite em pó vencido era colocado em embalagem de outra marca e tinha validade adulterada em São João da Boa Vista, SP Polícia Civil A Polícia Civil realizou nesta segunda-feira (13) a segunda etapa de uma investigação que apura um esquema de adulteração de produtos alimentícios v

Em tempos de storytelling e experiências que viralizam nas redes, ir ao Tari, que inaugurou em meados de junho no mesmo imóvel ocupado pelo Clos Wine Bar, na Vila Madalena, faz refletir sobre o que nos agrada em um restaurante. Na mesma frequência que o ambiente, que é receptivo

A imposição de produtos vinculados à concessão de crédito imobiliário configura venda casada. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal de condicionar a concessão de financiamentos habitacionais à contrataç

Na rescisão de um contrato de compra de imóvel por iniciativa do comprador, a taxa padrão de retenção de valores retidos pela construtora é de 25%. Para fixar um percentual menor, o juízo precisa apresentar justificativas fáticas ou jurídicas específicas. Com base nesse entendime

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em votação unânime, que uma empresa de monitoramento de segurança indenize, por danos materiais, um cliente cujo imóvel foi invadido por criminosos. De acordo com o processo, a autora celebrou com a e

A responsabilidade de pagar o condomínio é de quem efetivamente ocupa e utiliza o imóvel. Com esse entendimento, o juiz Erick Antonio Gomes, da 14ª Vara Cível de Curitiba, extinguiu, sem resolução de mérito, um processo de cobrança de condomínio. A administração do condomínio aju

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o município indenize a proprietária de um imóvel danificado em

Uma sociedade empresária adquiriu um imóvel em Pernambuco depois de adotar cautelas que a prática imobiliária costuma tratar como suficientes. Verificou a matrícula. Não encontrou constrição averbada. Obteve certidões em nome do alienante pessoa física. Sob a ótica estritamente r

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem. Segundo o colegiado, o limite previsto no a