Entraves burocráticos afastam exigência de pedido prévio para naturalização. A exigência de requerimento administrativo prévio para a naturalização é afastada quando o próprio Estado impõe entraves burocráticos intransponíveis.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A exigência de requerimento administrativo prévio para a naturalização é afastada quando o próprio Estado impõe entraves burocráticos intransponíveis. Nesses casos, a impossibilidade prática de acessar o procedimento garante à parte o interesse de agir diretamente na via judicial.
- Ponto de atenção: entraves.
- Ponto de atenção: burocráticos.
- Ponto de atenção: afastam.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.