Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida

Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida. Os herdeiros ou o espólio podem ajuizar ação para pedir a repetição de valores de imposto de renda não recebidos pelo falecido em vida, por se tratar de crédito patrimonial transmissível com a herança.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: Os herdeiros ou o espólio podem ajuizar ação para pedir a repetição de valores de imposto de renda não recebidos pelo falecido em vida, por se tratar de crédito patrimonial transmissível com a herança. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do espólio de uma mulher […] O post Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

• Ponto de atenção: espólio.
• Ponto de atenção: pode.
• Ponto de atenção: buscar.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.