Estímulo à autorregularização muda dinâmica da fiscalização tributária. Magnific O instituto da denúncia espontânea constitui uma das mais tradicionais garantias do Direito Tributário brasileiro.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Magnific O instituto da denúncia espontânea constitui uma das mais tradicionais garantias do Direito Tributário brasileiro. Previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional desde 1966, permite que o contribuinte, antes de qualquer procedimento fiscal, reconheça a infração cometida e efetue o pagamento do tributo devido, afastando a imposição de penalidades.
- Ponto de atenção: estímulo.
- Ponto de atenção: autorregularização.
- Ponto de atenção: muda.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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