Exumação e transferência indevidas geram indenização por danos morais. A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC) condenou o município a providenciar um novo jazigo e a indenizar um homem por danos morais, por causa da exumação indevida dos restos mortais de seu irmão e da destinação irregular do espaço a terceiros.
A apuração publicada por conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC) condenou o município a providenciar um novo jazigo e a indenizar um homem por danos morais, por causa da exumação indevida dos restos mortais de seu irmão e da destinação irregular do espaço a terceiros. MagnificAo visitar o túmulo, a família descobriu que o jazigo havia sido destinado a um terceiro A sentença também tornou definitiva a medida que determinou a transferência dos restos mortais para um jazigo equivalente, sem custos para a família.
- Ponto de atenção: exumação.
- Ponto de atenção: transferência.
- Ponto de atenção: indevidas.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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