Exumação e transferência indevidas geram indenização por danos morais
A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC) condenou o município a providenciar um novo jazigo e a indenizar um homem por danos morais, por causa da exumação indevida dos restos mortais de seu irmão e da destinação irre