Habeas Corpus pode ser ajuizado simultaneamente à interposição de recursos. A interposição de recurso especial e recurso extraordinário não afeta a admissibilidade simultânea de Habeas Corpus no mesmo processo.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A interposição de recurso especial e recurso extraordinário não afeta a admissibilidade simultânea de Habeas Corpus no mesmo processo. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em decisão monocrática, que um pedido de HC volte ao Superior Tribunal de Justiça para ser julgado no mérito.
- Ponto de atenção: habeas.
- Ponto de atenção: corpus.
- Ponto de atenção: pode.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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