ICMS incide sobre transporte de cabotagem vinculado a importação. A prestação do serviço de cabotagem integralmente em território nacional, ainda que com vínculo com contrato internacional, afasta a caracterização da atividade como serviço destinado ao exterior, o que justifica a incidência do ICMS.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A prestação do serviço de cabotagem integralmente em território nacional, ainda que com vínculo com contrato internacional, afasta a caracterização da atividade como serviço destinado ao exterior, o que justifica a incidência do ICMS. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou embargos de declaração opostos […] O post ICMS incide sobre transporte de cabotagem vinculado a importação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: icms.
- Ponto de atenção: incide.
- Ponto de atenção: transporte.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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