Inatividade e faturamento não bastam para Justiça gratuita a empresa. A apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa não é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da Justiça gratuita.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa não é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da Justiça gratuita. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que definiu tese vinculante no julgamento do Tema 1.424 dos recursos repetitivos.
- Ponto de atenção: inatividade.
- Ponto de atenção: faturamento.
- Ponto de atenção: bastam.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
:quality(85)/f5908607-405a-4c01-85c7-1d89ebcc1c87.jpg)
