Inconstitucionalidade da majoração de 10% no lucro presumido pela LC 224/25. No apagar das luzes de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 224/2025, que impactou diretamente o planejamento tributário de todas as empresas optantes pelo regime do lucro presumido.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: No apagar das luzes de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 224/2025, que impactou diretamente o planejamento tributário de todas as empresas optantes pelo regime do lucro presumido. Sob o pretexto de reduzir incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União, a norma equiparou a sistemática do lucro presumido a benefício fiscal e determinou um […] O post Inconstitucionalidade da majoração de 10% no lucro presumido pela LC 224/25 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: inconstitucionalidade.
- Ponto de atenção: majoração.
- Ponto de atenção: lucro.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
