Inviabilidade de vida fora do útero admite interrupção da gravidez. Embora a interrupção da gravidez seja, em regra, vedada pela legislação penal, a jurisprudência admite exceções em situações de inviabilidade de vida extrauterina do feto.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Embora a interrupção da gravidez seja, em regra, vedada pela legislação penal, a jurisprudência admite exceções em situações de inviabilidade de vida extrauterina do feto. O entendimento segue a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem anencefalia.
- Ponto de atenção: inviabilidade.
- Ponto de atenção: vida.
- Ponto de atenção: fora.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.