Juiz deve considerar detração penal ao fixar pena na condenação

Juiz deve considerar detração penal ao fixar pena na condenação. A detração de pena prevista no Código de Processo Penal é competência do juiz que sentencia o caso.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A detração de pena prevista no Código de Processo Penal é competência do juiz que sentencia o caso. Cabe a ele, no momento da condenação, considerar o tempo de prisão provisória para a definição do regime prisional.

• Ponto de atenção: juiz.
• Ponto de atenção: deve.
• Ponto de atenção: considerar.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.