Os principais juízes do Reino Unido começaram a examinar um recurso que pode redefinir o destino de uma das leis mais antigas e controversas de Trinidad e Tobago. No centro da disputa está a pergunta sobre se a corte local tinha autoridade para anular, no ano passado, uma decisão de 2018 que havia removido do ordenamento uma regra colonial usada para punir relações sexuais consensuais entre homens.
Conhecida como lei da “buggery” ou “sodomy”, a norma foi criada em 1925 e mais tarde incorporada à Lei de Delitos Sexuais de Trinidad e Tobago, de 1986. Na prática, ela prevê punição para o ato de sexo anal entre homens consentindo livremente, e há anos é alvo de críticas de organizações de direitos humanos e ativistas LGBTQIA+.
O caso em análise agora não trata apenas do conteúdo da lei, mas da validade do caminho judicial que levou à sua retomada. O ativista que recorre da decisão sustenta que a reversão feita pelo tribunal trinitino foi indevida e que a sentença de 2018 deveria permanecer em vigor.
A audiência em Londres coloca novamente em evidência o peso de legislações coloniais que seguem influenciando países do Caribe muito depois da independência. Para defensores da descriminalização, a disputa é mais do que técnica: ela define se a proteção da intimidade e da dignidade continuará subordinada a uma regra herdada do período colonial.
