Justiça do Trabalho no Exame de Ordem: controle de ponto por estabelecimento ou empresa?

Justiça do Trabalho no Exame de Ordem: controle de ponto por estabelecimento ou empresa?. Spacca Primeira questão: o artigo 74, § 2º, da CLT (obrigatoriedade de controle de ponto) constitui regra de direito material ou de direito processual?

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: Spacca Primeira questão: o artigo 74, § 2º, da CLT (obrigatoriedade de controle de ponto) constitui regra de direito material ou de direito processual? Segunda questão: quando um artigo de lei usa o mesmo vocábulo em dois parágrafos sucessivos, o sentido dessa palavra deve ser o mesmo em ambas as situações ou pode ser diferente?

• Ponto de atenção: justiça.
• Ponto de atenção: trabalho.
• Ponto de atenção: exame.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.