Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD. Uma empresa não deve ser multada por descumprir a cota legal para contratação de pessoas com deficiência se ela comprovar que se esforçou para cumpri-la, mas não obteve sucesso por razões alheias à sua vontade.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Uma empresa não deve ser multada por descumprir a cota legal para contratação de pessoas com deficiência se ela comprovar que se esforçou para cumpri-la, mas não obteve sucesso por razões alheias à sua vontade. Com esse entendimento, a juíza Letícia Costa Abdalla, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo (RJ), anulou uma multa […] O post Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: motivo.
- Ponto de atenção: força.
- Ponto de atenção: maior.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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