Neutralidade tributária ativa: o teste decisivo da reforma do consumo. A Emenda Constitucional nº 132/2023 fez algo inédito no Direito Tributário brasileiro: positivou expressamente a neutralidade como princípio constitucional da tributação sobre o consumo.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A Emenda Constitucional nº 132/2023 fez algo inédito no Direito Tributário brasileiro: positivou expressamente a neutralidade como princípio constitucional da tributação sobre o consumo. O artigo 156-A, §1º, da Constituição determina que o IBS — e, por extensão do artigo 195, §16, a CBS — observará os princípios da simplicidade, da transparência, da neutralidade e […] O post Neutralidade tributária ativa: o teste decisivo da reforma do consumo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: neutralidade.
- Ponto de atenção: tributária.
- Ponto de atenção: ativa.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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