O controle das análises de impacto regulatório pelo TCU. Pesquisa empírica do mestrado em Direito da Regulação da FGV Rio analisa 39 acórdãos da Corte de Contas
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Quando uma agência reguladora edita uma norma sem realizar, ou realizando de forma deficiente, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) exigida por lei, quem fiscaliza essa falha? Pesquisa de mestrado defendida pela autora na FGV Direito Rio mapeou a atuação da Corte de Contas sobre as AIRs produzidas pela Administração Pública federal.
- Ponto de atenção: controle.
- Ponto de atenção: análises.
- Ponto de atenção: impacto.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
