O tratamento dos depósitos judiciais na transação tributária. Uma análise crítica sobre a isonomia e a eficácia do instituto
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: No atual cenário de consolidação da transação tributária como meio adequado de resolução de controvérsias, um ponto de atrito jurídico demanda atenção urgente: o tratamento conferido aos ativos financeiros bloqueados via Sisbajud e aos depósitos judiciais vinculados aos débitos em negociação. A prática administrativa ao restringir a utilização desses montantes para a liquidação das parcelas do plano de transação (após a incidência de descontos), revela um descompasso com os princípios da capacidade contributiva, da menor onerosidade e da isonomia.
- Ponto de atenção: tratamento.
- Ponto de atenção: depósitos.
- Ponto de atenção: judiciais.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.