Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda. A violação do dever de informar compradores sobre as restrições de uso impostas a imóveis de habitação social justifica, em caráter cautelar, a proibição de novas vendas sem o prévio esclarecimento acerca do regime urbanístico do bem.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A violação do dever de informar compradores sobre as restrições de uso impostas a imóveis de habitação social justifica, em caráter cautelar, a proibição de novas vendas sem o prévio esclarecimento acerca do regime urbanístico do bem. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu […] O post Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: omissão.
- Ponto de atenção: regras.
- Ponto de atenção: moradia.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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