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A omissão diante da chance de uma criança ser filha de uma terceira pessoa — que não aquela em que consta nos registros civis e que é responsável por manter sua subsistência — viola a boa-fé e os princípios da transparência e da lealdade que baseiam o relacionamento familiar, o q

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma montadora ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados por um integrante da própria equipe chefiada pelo líder e envolviam discriminação em razão da sua

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público para investigar se o governo federal deixou de regulamentar e fiscalizar adequadamente as propagandas de plataformas de apostas online, as chamadas bets. A apuração vai analisar se as ações da União são suficientes par

A violação do dever de informar compradores sobre as restrições de uso impostas a imóveis de habitação social justifica, em caráter cautelar, a proibição de novas vendas sem o prévio esclarecimento acerca do regime urbanístico do bem. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.450 na base de dados do tribunal, a controvérsia está em decidir se a

A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu, sem descrever conduta dolosa, não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao rec

Protesto de lideranças indígenas na Cargill Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a criarem o Comitê de Bacia Hidrog

Enchentes bloqueiam corredores de ônibus, calor extremo esvazia ciclovias e chuvas torrenciais isolam bairros inteiros. O super El Niño não é só uma ameaça ambiental — é uma crise de mobilidade urbana.

O AfD se apropriou da Schwalbe, ícone cultural da Alemanha Oriental, para fazer campanha política. Agora, o descendente da família fundadora reivindica o legado da marca e diz 'não' ao uso indevido.

Durante ondas de calor cada vez mais intensas na Europa, o austríaco Mex Müllner diz que a crise climática agrava sua condição e cobra resposta mais firme do governo. O caso chegou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos e reacende o debate sobre saúde e proteção dos mais vulneráveis.

Logo do YouTube REUTERS/Lucy Nicholson A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, pedindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no país. A medida, afirmou a AGU em comunicado, busca "combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)". 🗒️ Tem alguma sugestão

Dr. Bill Kirkup afirma ter renunciado a uma revisão encomendada pelo governo sobre maternidade no NHS após a retirada de uma crítica à política de incentivo ao parto normal.