Parcela fictícia para alongar contrato não valida correção mensal. A lei permite a uma construtora aplicar correção monetária em financiamento imobiliário com prazo superior a 36 meses.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A lei permite a uma construtora aplicar correção monetária em financiamento imobiliário com prazo superior a 36 meses. O valor, porém, não pode ser cobrado por meio da inclusão de uma parcela fictícia, de valor ínfimo, que alonga o contrato artificialmente.
- Ponto de atenção: parcela.
- Ponto de atenção: fictícia.
- Ponto de atenção: alongar.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.