PL da relevância abre as portas do STJ para uso da reclamação constitucional. A aprovação sem alterações do Projeto de Lei 3.085/2026 pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (14/7), além de regulamentar o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça, abre as portas da corte para o uso da reclamação constitucional.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A aprovação sem alterações do Projeto de Lei 3.085/2026 pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (14/7), além de regulamentar o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça, abre as portas da corte para o uso da reclamação constitucional. O texto legal, que precisa passar por sanção presidencial, altera o Código de Processo Civil […] O post PL da relevância abre as portas do STJ para uso da reclamação constitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: relevância.
- Ponto de atenção: abre.
- Ponto de atenção: portas.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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