PL da relevância do recurso especial: análise crítica e sugestões de aprimoramento. Projeto aprovado na CCJ do Senado ainda é um ponto de partida, e não um ponto de chegada
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Panorama geral Após quatro anos da vigência da Emenda Constitucional 125/2022, que criou o requisito da relevância para o recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sua regulamentação ganha tração no Congresso Nacional, com a proposição de um novo Projeto de Lei (PL 3085/2026), apresentado pelo presidente do Senado em substituição ao anterior PL 3804/2023. Aprovado no Senado, seguiu para Câmara dos Deputados onde também foi aprovado, sem emendas, mantendo-se integralmente o texto que veio daquela casa legislativa, sobretudo porque contava com o apoio maciço do próprio STJ.
- Ponto de atenção: relevância.
- Ponto de atenção: recurso.
- Ponto de atenção: especial.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.