Recurso da defesa afasta improbidade por retardar ato de ofício. Os casos de improbidade administrativa com base em quem retardou ou deixou de praticar indevidamente ato de ofício não podem gerar qualquer punição se o recurso pendente for exclusivo da defesa.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Os casos de improbidade administrativa com base em quem retardou ou deixou de praticar indevidamente ato de ofício não podem gerar qualquer punição se o recurso pendente for exclusivo da defesa. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial para extinguir uma ação contra um oficial […] O post Recurso da defesa afasta improbidade por retardar ato de ofício apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: recurso.
- Ponto de atenção: defesa.
- Ponto de atenção: afasta.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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