Recursos e petições ao STJ terão de resumir fatos, pedidos e decisões. O Superior Tribunal de Justiça incluiu no regimento interno a obrigação de todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Superior Tribunal de Justiça incluiu no regimento interno a obrigação de todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados. A alteração foi incluída em uma emenda regimental com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da triagem e da gestão do […] O post Recursos e petições ao STJ terão de resumir fatos, pedidos e decisões apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: recursos.
- Ponto de atenção: petições.
- Ponto de atenção: terão.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.