STF começa a julgar exclusão do Refis por ‘parcelas ínfimas ou impagáveis’ na próxima semana. Ação foi ajuizada pela OAB
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre 7 e 18 de agosto, o mérito do julgamento sobre a exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com base na tese de que estariam inadimplentes por pagar parcelas de valor insuficiente para a amortização da dívida. A análise será feita em ambiente virtual.
- Ponto de atenção: começa.
- Ponto de atenção: julgar.
- Ponto de atenção: exclusão.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
