STF invalida regra que reduzia prazo de prescrição em ações de improbidade administrativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (1º) a análise de pontos da Lei de Improbidade Administrativa.
A apuração publicada por g1.globo.com vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (1º) a análise de pontos da Lei de Improbidade Administrativa. A norma, que pune acusados de irregularidades na gestão de recursos públicos, foi alterada pelo Congresso em 2021.
- Ponto de atenção: invalida.
- Ponto de atenção: regra.
- Ponto de atenção: reduzia.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
