STF mantém tese de que aposentadoria compulsória punitiva de magistrados deixou de existir após reforma. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal e manteve o entendimento segundo o qual a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados deixou de ter amparo constitucional após a Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma da Previdência.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal e manteve o entendimento segundo o qual a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados deixou de ter amparo constitucional após a Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma da Previdência. A decisão foi proferida nesta terça-feira (30/6), […] O post STF mantém tese de que aposentadoria compulsória punitiva de magistrados deixou de existir após reforma apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: mantém.
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Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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