O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (24) um julgamento que pode mexer com a base jurídica da chamada uberização no país. Em análise, estão ações que discutem se motoristas e entregadores que trabalham por aplicativo mantêm vínculo empregatício com as plataformas.
O tema é acompanhado de perto por empresas, trabalhadores e pelo mercado porque a decisão do STF pode influenciar milhares de processos em andamento e ajudar a fixar um entendimento nacional sobre o assunto. Na prática, a Corte vai definir se a relação entre as partes se enquadra ou não nas regras tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho.
Esse julgamento começou a ser examinado no ano passado, quando os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas e de entidades interessadas no debate. Agora, o tribunal volta ao caso em uma etapa decisiva, com potencial de impactar a organização do trabalho em plataformas digitais no Brasil.
Na mesma sessão, o STF também pode avançar em ações ligadas à lei de improbidade administrativa, em outro tema sensível para a agenda jurídica e política do país. A combinação dos dois processos coloca a Corte novamente no centro de discussões que afetam relações de trabalho, responsabilização de agentes públicos e a interpretação das regras que regem o funcionamento do Estado.
