STF tem maioria para deixar receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal. O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (26/6).
- Ponto de atenção: maioria.
- Ponto de atenção: deixar.
- Ponto de atenção: receitas.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.