STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A norma foi editada durante a pandemia de Covid-19 e prevê multas para a disseminação de […] O post STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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