STJ admite uso análogo de apelação adesiva em ação penal

STJ admite uso análogo de apelação adesiva em ação penal. A apelação adesiva, que é interposta pela parte recorrida e fica subordinada ao recurso principal, é um instrumento do processo civil, mas pode ser admitida no rito penal a favor do réu mediante aplicação analógica.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A apelação adesiva, que é interposta pela parte recorrida e fica subordinada ao recurso principal, é um instrumento do processo civil, mas pode ser admitida no rito penal a favor do réu mediante aplicação analógica. Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a um recurso para admitir […] O post STJ admite uso análogo de apelação adesiva em ação penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

• Ponto de atenção: admite.
• Ponto de atenção: análogo.
• Ponto de atenção: apelação.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.