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A apelação adesiva, que é interposta pela parte recorrida e fica subordinada ao recurso principal, é um instrumento do processo civil, mas pode ser admitida no rito penal a favor do réu mediante aplicação analógica. Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Super

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar qual é a natureza jurídica da decisão que homologa os cálculos e determina expedição de precatórios. Isso vai definir como ela pode ser atacada: se por apelação ou agravo de instrumento. O colegiado afetou seis recursos especia

Uma empresa de exportação deverá perder a carga de cinco quilos de ouro misturados a 15 toneladas de carvão ativado que seriam enviados à cidade de Arezzo, na Itália, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). A Terceira Turma restabeleceu a pena do per

Oito em cada dez processos ajuizados no Poder Judiciário brasileiro são encerrados em primeiro grau, sem interposição de recurso aos tribunais de apelação. É o que indicam os dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça, no relatório “Justiça em Números 2026”, lançado na úl

As marcas “fracas” ou “evocativas”, que guardam relação direta com o produto ou serviço comercializados, têm baixo grau de distintividade e, portanto, devem suportar o ônus da coexistência com marcas semelhantes. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empre

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o sigilo aplicado aos processos de promoção por merecimento da carreira diplomática deve se restringir às informações sensíveis relacionadas à segurança do Estado, à soberania nacional e à política externa. A decisã

Corte de Apelação reconhece que doador do Labour sofreu 'injustiça óbvia' ao ter sua foto associada a 'assédio sexual'. Empresário receberá indenização do Daily Mail após provar que editora usou sua imagem para enganar leitores.

A Justiça francesa determinou que Marine Le Pen use monitoramento eletrônico após condenação por desvio de verbas. A medida vale mesmo que ela tente disputar a Presidência e limita seus deslocamentos fora de casa.

Bernard Arnault, CEO da LVMH, ao chegar para participar da cerimônia de abertura da 142ª Sessão do Comitê Olímpico Internacional no dia 22 de julho de 2024, em Paris. Fabrice Coffrini/AFP Bernard Arnault, a pessoa mais rica da França e uma das mais ricas do mundo, terá de pagar quase € 22,5 milhões em impostos atrasados após uma disputa judicial que se arrasta há anos, segundo a rádio francesa RFI e o jornal Financial Times. Arnault é presidente do grupo de luxo LVMH, dono de m

Com oito seleções já eliminadas antes da última rodada da fase de grupos, cresce o debate sobre se a expansão para 48 times comprometeu a emoção e a integridade competitiva do torneio.

A Anthropic vai implementar um novo sistema de verificação de identidade e idade no Claude que pode exigir documentos oficiais com foto e selfie em tempo real para liberar ou manter o acesso à plataforma. A mudança começa a ser aplicada a partir de 8 de julho de 2026 e não atinge todos os usuários de imediato. Tudo sobre o Claude: conheça os modelos e recursos da IA da Anthropic 7 prompts do Claude para escrever melhor, resumir arquivos e organizar ideias O processo será feito